domingo, 30 de março de 2014

Conquistas da advocacia no novo CPC



Brasília – “O texto do novo Código de Processo Civil estabelece uma série de conquistas para a advocacia brasileira”, destacou nesta quinta-feira (27) o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a aprovação do projeto de Lei 8046/10, na Câmara dos Deputados.
Marcus Vinicius ressaltou que durante os meses de discussões no Plenário da Câmara, foram aprovados itens como a determinação de que os honorários têm natureza alimentar, do tratamento igualitário com a Fazenda Pública, com a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos.
Ele comentou que no novo CPC também foram aprovadas regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas.
Além disso, o projeto aprovado estabelece o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência.
O projeto que substituirá o código de 1973 será o primeiro código processual elaborado em regime democrático. O novo CPC beneficia advogados, mas também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça.

Fonte: OAB SP

domingo, 23 de março de 2014

Policiais que socorreram Claudia Ferreira não foram acusados de homicídio


A única testemunha que viu quando a auxiliar de serviços gerais Claudia Ferreira da Silva foi baleada no domingo (16) no Morro da Congonha, em Madureira, 



Zona Norte do Rio, disse que dois policiais caminhavam por uma via da comunidade, quando viram Claudia aparecer em uma curva e, em seguida, atiraram. A equipe do Fantástico mediu a distância de onde o tiro foi dado até o local onde ficou o corpo, 

indicado por uma mancha de sangue. Sete metros e trinta centímetros separavam os policiais da vítima, de acordo com a testemunha. Após ser colocada na mala do carro da PM, a auxiliar de serviços caiu do veículo e foi arrastada enquanto era levada por policiais para o Hospital Carlos Chagas, onde chegou morta, segundo a Secretaria municipal de Saúde.

 “No momento eu estava saindo de casa, me deparei com dois policiais. Eles passaram na minha frente. Segui mais um pouco atrás deles. Foi no momento que eles pararam. Eu vi a Claudia. Ela estava em pé. Do jeito que eles foram com a arma, ela fez assim, 

ela ficou de lado. Ela deu caminho pra eles. Não enxergaram uma mulher de blusa branca e bermuda preta?”, questionou a testemunha, que não quis se identificar. Os policiais que socorreram Claudia Ferreira não foram acusados de homicídio e depois de passar quatro dias presos, foram soltos na sexta-feira (21). 

Os subtenentes Adair Serrano Machado e Rodney Miguel Archanjo e o sargento Alex Sandro da Silva estão em funções administrativas até o fim das investigações. Segundo a Polícia Civil, Adir Serrano tem registros de treze homicídios, e Rodney Archanjo de três. Todos em decorrência de intervenções policiais. No entanto, de acordo com uma testemunha, que também não se identificou, os PMs que socorreram são os mesmos que atiraram.

 O advogado de um dos PMs nega. “Os dois polícias que atiraram nela eles mesmo voltaram, chamaram a viatura e levaram o corpo dela”, disse a testemunha. Se a Justiça Militar julgar que eles são culpados pela morte da auxiliar de serviços erão as sanções e poderão também responder a um processo administrativo que vai optar pela permanência ou exclusão deles da corporação. 

 Os soldados disseram que subiram o morro atrás de traficantes e que houve trocas de tiros. Mas uma testemunha, no entanto, contou que não havia ação da polícia quando Claudia morreu. "Senhor, não tinha operação nenhuma. Se tivesse operação, o senhor acha que ela ia sair de dentro de casa?", questionou. O Fantástico foi até a casa onde a auxiliar de serviços morava no alto do Morro da Congonha. 

Ela criava quatro filhos e quatro sobrinhos. Uma semana após a sua morte, seus dois filhos gêmeos Pâmela e Pablo completaram dez anos. Treinamento para resgatar vítimas No curso de formação, todos os policiais militares recebem treinamento para resgatar vítimas. 

Agentes da polícia mostraram ao Fantástico como deveria ser um socorro ideal, diferente do que aconteceu no Morro da Congonha.

 "A vítima tem que ser removida sempre no banco traseiro e de preferência com um policial militar acompanhando essa vítima no banco traseiro.[No porta-malas] é um procedimento que não é recomendado para ser feito numa remoção de uma vítima", disse o coronel da PM. Desde o ano passado, o estado de São Paulo conta com uma portaria da Secretaria de Segurança Pública e, de acordo com ela, ao resgatar vítimas de acidente ou baleadas os policiais devem, preferencialmente, chamar um serviço médico – como o Samu. 

 Caso a área não permita o socorro rápido, um oficial médico coordena, pelo rádio, as equipes na rua sobre a melhor forma de resgate dependendo do ferimento. No Rio, são os próprios policiais que, na rua, decidem o que fazer. E os erros são analisados caso a caso.


Fonte: G1

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